POLÍTICA DE PRIVACIDADE — CIÊNCIA CAPITAL EDITORA

Última atualização: 5 de outubro de 2026
Versão: 1.0

A Ciência Capital Editora respeita a sua privacidade e trata dados pessoais com transparência, segurança e responsabilidade. Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais podem ser coletados e utilizados durante o acesso ao portal www.cienciacapital.com.br e nas interações realizadas por seus canais de contato.

Esta política foi elaborada de acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e deve ser lida em conjunto com os avisos específicos eventualmente apresentados em formulários, páginas de serviços ou ambientes vinculados.

1. Controladora dos dados pessoais

A controladora dos dados pessoais abrangidos por esta política é:

Ciência Capital Editora
CNPJ: 61.360.068/0001-76
Endereço: Agência dos Correios UFPB, Caixa Postal 5075, Via Pau Brasil, s/n, Castelo Branco, João Pessoa–PB, CEP 58050-585
Canal para privacidade e proteção de dados: contato@cienciacapital.com.br

2. Abrangência

Esta política aplica-se ao portal institucional www.cienciacapital.com.br e às interações iniciadas por seus canais de contato.

Outros ambientes da Ciência Capital Editora, como a revista científica, a loja ou plataformas de cursos, podem ter funcionalidades, fornecedores e avisos de privacidade complementares. Ao acessar sites externos por meio de links publicados no portal, o tratamento de dados passa a observar também as políticas do respectivo destino.

3. Dados pessoais que podem ser tratados

Conforme a forma de interação com o portal, podem ser tratados:

  • Dados fornecidos diretamente: nome, endereço de e-mail, telefone ou WhatsApp quando informado, assunto e conteúdo da mensagem, instituição ou vínculo profissional, além de documentos ou anexos enviados voluntariamente;
  • Dados técnicos de navegação: endereço IP, data e hora do acesso, páginas e endereços solicitados, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de sessão, registros de erro e eventos relacionados à segurança;
  • Dados de comentários ou cadastros: informações preenchidas em campos próprios, endereço IP e dados técnicos do navegador, quando essas funcionalidades estiverem disponíveis;
  • Dados de preferências: escolhas registradas no mecanismo de consentimento de cookies;
  • Dados de transações ou inscrições: somente quando a interação ocorrer em serviço específico que solicite essas informações, sujeito ao aviso de privacidade aplicável ao serviço.

O portal não solicita intencionalmente dados pessoais sensíveis. Caso o titular envie espontaneamente informações dessa natureza, elas serão tratadas apenas quando necessárias e com as salvaguardas cabíveis.

4. Finalidades do tratamento

Os dados podem ser utilizados para:

  • responder dúvidas, solicitações, propostas e mensagens;
  • prestar informações sobre livros, serviços editoriais, cursos, eventos e atividades institucionais;
  • administrar inscrições, cadastros ou pedidos realizados em ambientes específicos;
  • manter o portal disponível, funcional e seguro;
  • prevenir fraude, abuso, spam e acessos não autorizados;
  • diagnosticar falhas, realizar cópias de segurança e preservar registros técnicos;
  • cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes;
  • exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
  • registrar e respeitar as preferências de cookies do visitante;
  • produzir estatísticas agregadas ou anonimizadas para melhoria do portal, quando aplicável.

5. Bases legais

O tratamento será realizado conforme a finalidade e poderá se apoiar, entre outras hipóteses previstas na LGPD, em:

  • execução de contrato ou de procedimentos preliminares solicitados pelo titular;
  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • exercício regular de direitos;
  • legítimo interesse da Ciência Capital Editora, observado o impacto sobre os direitos e as legítimas expectativas do titular;
  • consentimento, quando essa for a base adequada, especialmente para categorias não essenciais de cookies ou comunicações facultativas.

Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

O portal pode utilizar pequenos arquivos ou registros no navegador para viabilizar funcionalidades, segurança e preferências. As categorias adotadas são:

  • Necessários: permitem o funcionamento básico, a proteção do portal, a autenticação administrativa e o registro das escolhas de consentimento. Não podem ser desativados pelo mecanismo de preferências quando forem estritamente necessários;
  • Preferências: lembram escolhas feitas pelo visitante;
  • Analíticos: medem audiência e desempenho, quando esse recurso estiver ativado;
  • Marketing: apoiam publicidade ou rastreamento entre serviços, quando esse recurso estiver ativado.

No momento da publicação desta política, o portal institucional não utiliza ferramenta própria de analytics nem cookies de marketing ativados pela Editora. Caso essas categorias sejam implementadas, o mecanismo de consentimento e esta política deverão ser atualizados antes ou juntamente com a ativação.

O visitante pode rever suas escolhas no painel de preferências de cookies do portal e também administrar cookies pelas configurações do navegador. O bloqueio de cookies necessários pode prejudicar o funcionamento de alguns recursos.

Conteúdos incorporados e links para serviços de terceiros podem gerar comunicações técnicas ou cookies sob responsabilidade desses serviços. Recomenda-se consultar as políticas do respectivo fornecedor ou destino.

7. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados, na medida necessária, com:

  • provedores de hospedagem, infraestrutura, correio eletrônico, envio de mensagens, segurança, cópia de segurança, manutenção e suporte técnico;
  • plataformas utilizadas para formulários, consentimento de cookies, gestão de conteúdo e prevenção de spam;
  • prestadores de serviços editoriais, administrativos, contábeis, jurídicos ou tecnológicos sujeitos a deveres de confidencialidade e proteção de dados;
  • autoridades públicas ou terceiros quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos;
  • sucessores ou partes envolvidas em eventual reorganização societária, respeitadas as exigências legais.

A Ciência Capital Editora não comercializa dados pessoais.

8. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados em outros países. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão adotadas medidas compatíveis com a LGPD e proteções adequadas ao caso, considerando o serviço efetivamente utilizado.

9. Retenção e eliminação

Os dados serão mantidos somente pelo período necessário ao atendimento das finalidades informadas, à operação segura do portal e ao cumprimento de obrigações legais, contratuais ou regulatórias.

Mensagens e solicitações de contato serão conservadas pelo tempo necessário à resposta e ao acompanhamento do assunto. Registros técnicos e de segurança serão mantidos conforme as necessidades operacionais, de prevenção de incidentes e de exercício regular de direitos. Encerrada a finalidade e ausente obrigação de conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos apenas nas hipóteses autorizadas pela legislação.

10. Segurança da informação

São adotadas medidas administrativas e técnicas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação. Essas medidas incluem, conforme aplicável, controle de acesso administrativo, atualização de sistemas, proteção contra tentativas abusivas, registros de segurança e cópias de segurança.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente relevante, serão adotadas as providências cabíveis, inclusive as comunicações exigidas pela legislação.

11. Direitos do titular

Nos limites e condições previstos na LGPD, o titular pode solicitar:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
  • informação sobre compartilhamentos;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
  • revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
  • oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
  • revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses, quando aplicável;
  • peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou órgãos competentes.

Para exercer seus direitos, envie a solicitação para contato@cienciacapital.com.br, com informações suficientes para identificação do titular e compreensão do pedido. Poderão ser solicitadas confirmações adicionais para prevenir fraude e proteger os dados contra acesso indevido.

12. Crianças e adolescentes

O portal institucional não é direcionado especificamente a crianças. Quando uma atividade ou serviço envolver dados de crianças e adolescentes, o tratamento deverá observar o seu melhor interesse e as exigências legais aplicáveis, inclusive quanto à participação do responsável legal quando necessária.

13. Comunicações e links externos

Ao escolher contatar a Editora por e-mail, WhatsApp ou outro serviço externo, o tratamento também poderá estar sujeito às condições e políticas da plataforma utilizada pelo titular. Links para sites de terceiros não significam controle da Ciência Capital Editora sobre as práticas desses sites.

14. Atualizações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso destacado no portal ou pelo canal apropriado.

15. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas à privacidade e à proteção de dados podem ser encaminhadas para:

E-mail: contato@cienciacapital.com.br
Controladora: Ciência Capital Editora — CNPJ 61.360.068/0001-76


Nota de governança: esta política deve ser revisada sempre que forem ativadas novas ferramentas de analytics, marketing, formulários, pagamentos, áreas de usuário, cursos ou integrações que alterem o tratamento de dados pessoais.